Câmara discute lei que dá prazo de 90 dias para desacorrentar cães ferozes

Os vereadores de Jacareí discutirão uma emenda à Lei que disciplina a permanência e circulação de cães ferozes em locais públicos da cidade. O assunto está pautado na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária da Câmara, na quarta-feira (27).

 

Pela legislação do município, é proibido manter cães amarrados ou acorrentados impedindo sua locomoção, seja em imóveis residenciais ou comerciais.  Porém, há casos em que, para a segurança das pessoas e, também, dos próprios animais, é necessário mantê-los presos, por um tempo.

 

A intenção da proposta da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSB), cuja bandeira é o respeito aos direitos dos animais,  é justamente limitar esse tempo de aprisionamento em 90 dias para que os tutores possam se adequar à lei, coibindo abusos.

 

“Há casos em que os animais ficam presos em correntes curtas 24 horas por dia, num ato desumano”, afirma Sônia. “Animal é para ser tratado com carinho, amor e compaixão”, finaliza.

 

Veto – Na ordem do dia, também está prevista a discussão do veto total do prefeito Izaias Santana à Lei 6.306/2019, que declara de utilidade pública o instituto Novos Sabores.

 

Durante a sessão ordinária, haverá a Solenidade em Homenagem aos Doadores de Sangue de Jacareí, conforme previsto no Decreto 316/2011, e a leitura e votação de recebimento de denúncias contra o prefeito, com eventual constituição de comissão processante.

 


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